Agravo de petição. Rejeição.

Impugnação do valor da avaliação feita por oficial de justiça. Ausência de elementos de prova do valor pretendido.

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Despesas com nova prova do Enem superam R$ 130 milhões

As despesas com a nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já superam R$ 130 milhões.

Escrituração digital e Nota Fiscal Eletrônica

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Concurso no Piauí é anulado

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais

Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo

A decisão foi unânime.

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Contravenção Penal

Jogo do bicho.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.